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domingo, 29 de março de 2020

Ministra Rosa Weber, Presidente do TSE reafirma a permanência do calendário eleitoral das Eleições 2020


Ministra Rosa Weber – Presidente do TSE
- No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.

Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.

Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível.

Até o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos.

Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000.

Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020″. 

Fonte: pebinhadeacucar.com.br

Deputada estadual do Maranhão propõe redução de metade dos salários dos parlamentares para socorrer vítimas do coronavírus


Deputada Daniella Tema e deputados estaduais propôem redução salarial para ajudar vítimas do Coronavírus.

Pensando nas dificuldades que o nosso povo enfrenta neste momento de pandemia e suas consequências, nós estamos pensando em você. 

Por isso, estamos propondo a redução de 50% dos nossos salários para colaborar no financiamento das acões de combate ao COVID - 19 e no auxílio aos que necessitam impulsionar suas rendas neste momento de crise", "declarou a deputada estadual Daniella Tema" Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.


Secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, confirma a primeira morte no Maranhão por coronavírus



Secretário de estado da Saúde, Carlos Lula
- O Maranhão possui atualmente 647 casos suspeitos do novo coronavírus. As medidas de segurança continuam sendo tomadas.
Na manhã deste domingo (29), o secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, confirmou, em seu Twitter, a primeira morte no Maranhão pelo novo coronavírus. Os casos confirmados no Maranhão, até agora, totalizam 22.

Lamentavelmente informamos o primeiro óbito com confirmação para o COVID-19 no Maranhão. Paciente de São Luís que se encontrava internado em unidade hospitalar.

O secretário informou, ainda, que a vítima era um homem de 49 anos, histórico de hipertensão. Mais detalhes sobre o caso será informado apenas amanhã (30), em entrevista coletiva.

O Maranhão possui atualmente 647 casos suspeitos do novo coronavírus. As medidas de segurança continuam sendo tomadas.

 O governador Flávio Dino suspendeu as aulas nas instituições de ensino até o dia 3 de abril.

Fonte: oimparcial.com.br

Decisão da Justiça mantem comércio de Pedreiras no Maranhão de portas fechadas

Juiz Marco Adriano, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras - MA.

- Uma decisão do Juiz Marco Adriano Ramos Foseca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, no começo da tarde deste domingo (29), mantém a suspensão do comercio em Pedreiras e proibiu o governo municipal de editar decreto que contrariem o isolamento social, apontado por especialistas como determinante para o combate a epidemia do novo coronavírus (Covid-19).

O juiz atende ao pedido do Ministério Público de Pedreiras

“O Ministério Público teve notícia de que, no dia 27/03/2020, o Município de Pedreiras reuniu-se com representantes da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pedreiras e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Pedreiras, contando, ainda com a presença do procurador do município e da secretária de saúde, a fim de discutir sobre a reabertura do comércio local. Ao final do encontro, o município decidiu reabrir o comércio local, no dia 30 de março de 2020, segunda-feira vindoura, que passaria a funcionar das 08 às 13hs, notícia essa já amplamente veiculada nos blogs da cidade”, comenta a decisão do magistrado.

Juiz Marco Adriano alerta para o perigo de reabrir o comércio.

“Tal medida contraria frontalmente o que determina o Decreto Municipal nº 010/2020, ao tempo em que sinaliza em sentido contrário àquele percorrido pelos demais municípios do Estado, bem como da maioria dos municípios do País, que adotaram medidas preventivas quanto ao contágio pelo coronavírus e sobrecarregamento do sistema de saúde – ao permitir, portanto, o funcionamento de tais atividades que, longe de se enquadrarem como essenciais, possibilitam fácil aglomeração de pessoas e, portanto, o contágio pelo Covid-19.”

Ainda na decisão, o magistrado lembra que o município de Pedreiras e a vizinha Trizidela do Vale enfrentam graves ameaças ao mesmo tempo.


“O Município de Pedreiras enfrenta, simultaneamente, duas graves situações de calamidade pública: 01) questão das enchentes; 02) as medidas de prevenção ao COVID-19 e outras endemias inerentes ao período chuvoso. Pedreiras e Trizidela do Vale tem um grande desafio na prevenção para os riscos de endemias típicas do período das chuvas (influenza, H1N1, dengue, chikungunya e zika), das patologias decorrentes da má higiene (diarréias, micose, etc), e da própria pandemia do COVID-19.”

O juiz pede prudência neste momento de calamidade e tece elogios aos empresários de Pedreiras. 

“A prudência e sensatez devem ser os faróis neste momento, e seguirmos as orientações  sanitárias.”

“Aos comerciantes da cidade, nossos cumprimentos e nossas homenagens pelos exemplos de empreendedorismo e esforços hercúleos para manterem o equilíbrio de seus faturamentos e cumprirem seus compromissos como empregadores.”

Marco Adriano em vários momentos ímpares e emocionantes de sua decisão, como juiz e cidadão, fez citações de músicas populares locais, como “Linha Imaginária” para enaltecer o sentimento de irmandade que une os moradores das cidades de Pedreiras e de Trizidela do Vale neste momento de grandes desafios: fortes enchentes, milhares de famílias desabrigadas e o perigo iminente de epidemias.

E do Hino de Pedreiras.

“Mais do que nunca, o momento recomenda nos inspirarmos no próprio hino municipal para buscarmos soluções, e registro trecho do refrão bem sintomático para este momento:

Linda PEDREIRAS, nobre solo abençoado,
Pujante força deste altivo Maranhão,
Abriste o seio Nordestino amargurado,
E ao retirante, tu abraçaste como um irmão.

No entanto, diante do momento de calamidade pública nacional e de pandemia mundial, já sendo adotadas medidas restritivas da circulação de pessoas em todo o mundo, e naquelas cidades em que se regrediu nas medidas restritivas (inobservando as orientações da Organização Mundial da Saúde), há evidências de que houve o acréscimo do número de contágios pela pandemia do novo coronavírus e que estão impactando nos serviços de saúde.

Em virtude, o juiz determinou que o prefeito de Pedreiras, Antônio França, se abstenha de editar novo Decreto Municipal ou qualquer medida que permita ou autorize o funcionamento dos serviços e atividades comerciais em gerais, com exceção dos supermercados e estabelecimentos que comercializem alimentos e farmácias (tal qual já excepcionados no Decreto Municipal nº 10/2020), com vistas à preservação da saúde pública, por importarem em descumprimento do isolamento determinado pelas normas federal e estadual, com o fim de coibir o risco de proliferação do COVID-19, com a imposição de multa diária, em caso de descumprimento.

E caso já tenha assinado novo decreto e não volte atrás, o mesmo se tornará nulo. O juiz orienta também que o Município não tome nenhuma ação que desestimule a não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com a informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde.

E determinou que a Prefeitura de Pedreira dê ampla divulgação de sua decisão de manter o comércio fechado.

Ainda de acordo com o magistrado, as ações de isolamento social ocorrem para preservar a sociedade, combater a epidemia e alertou que tais medidas são fundamentais para que o sistema de saúde - público e privado - não entre em colapso, com imprevisível extensão das consequências trágicas a que isso pode levar.

Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência  ajuizada pelo Ministério Público de Pedreiras, foi concedida pelo juiz Marco Adriano e publicado por volta do meio dia e meia deste domingo, dia 29 de março. O Município tem 30 dias para recorrer da decisão. 

 Fonte: blog do Carlinhos