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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Atuação extrajudicial fantástica da DPE/MA assegurando lisura e prosseguimento do concurso público municipal de Itapecuru-Mirim/MA


O Instituto Machado de Assis atende recomendação da Defensoria Pública e evita anulação do concurso público da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim-MA.

Imagem ilustrativa
- O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim/MA recentemente encaminhou recomendações à Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA e ao Instituto Machado de Assis, este responsável pela execução do concurso público do órgão municipal em andamento. Dentre os problemas verificados pelo órgão defensorial, o Instituto Machado de Assis resolveu divulgar uma nova convocação dos candidatos classificados para o curso introdutório de formação para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, respeitando- se corretamente o número de vagas estabelecidas no edital do certame, o que anteriormente tinha sido violado, acarretando sérios prejuízos para muitos candidatos. 

Houve também retificação da lista de classificação para o cargo de Agente de Combate às Endemias, já que foi constatado que candidato com menor pontuação, não concorrendo como #PP e #PNE, estava mais bem classificado do que outros candidatos com maior pontuação, violando os termos do edital. O Instituto também acatou ponto da recomendação no sentido de fazer constar observações dos candidatos que estão concorrendo na condição de #PP e #PNE, garantindo-se assim transparência e publicidade ao certame, sendo publicado um novo resultado. Dessa forma, um novo cronograma do concurso foi divulgado no site do Instituto, sendo acatadas as medidas recomendadas pela Defensoria Pública. 

Segundo o Defensor Público Alex Pacheco Magalhães, “a atuação extrajudicial foi bastante célere e efetiva, visando apenas garantir lisura do presente certame e evitar maiores prejuízos aos candidatos que estão participando do mencionado concurso público.

 A Defensoria Pública conseguiu mais uma vez atuar de forma positiva em favor dos vários assistidos que procuraram a instituição e denunciaram os diversos problemas enfrentados. 

Sanadas as supostas irregularidades pelo Instituto, esperamos que o concurso público municipal prossiga e seja devidamente concluído da melhor forma possível, pois continuamos acompanhando todo o processo”, pontuou Magalhães. 

Fonte: Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim-MA.

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