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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Defensoria Pública recomenda à Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA o pagamento dos salários e do 13º dos garis em atraso

Um determinado grupo de pessoas se dirigiram ao Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim/MA e formalizaram denúncia, destacando o atraso dos salários e do 13º dos garis pela Prefeitura do Município, além de que alguns da referida classe de trabalhadores estariam sofrendo perseguições políticas e ameaças de demissão.

Destacaram ainda que tudo teria sido causado pelo indicativo de greve da categoria, a qual resolveu se manifestar diante da grave situação, colocando inclusive numa faixa que a empresa responsável pela coleta de lixo do Município estaria devendo dois meses e a Prefeitura outros dois, além do 13º dos trabalhadores.

Salientaram que até o presente momento, embora prometido, os garis continuariam trabalhando sem receber, além de muitos sofrerem ameaças de demissão, razão pela qual pediram providências das autoridades públicas.

Após as informações relatadas, o Defensor Público Alex Pacheco Magalhães, oficiou imediatamente a Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, requisitando informações, documentos e providências sobre a atual situação dos garis, além de recomendar a regularização financeira da categoria.

Para o defensor Alex, “cumpre informar à população que os trabalhadores, a exemplo dos garis, possuem direitos assegurados constitucionalmente, conforme rol enumerado no artigo 7º, da Constituição Federal de 1988. Além disso, o artigo 9º da Carta Fundamental e o artigo 1º da Lei nº 7.783/1989 estabelece que ‘É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender’.” 

“O gari exerce um papel relevante na manutenção da limpeza urbana e rural de nossas cidades. Eles são aqueles que fazem o que ninguém quer fazer: coletar lixo. Assim, a Defensoria Pública estará acompanhando de perto a situação dos garis e das demais categorias, sempre em busca da garantia e promoção dos direitos dos vulneráveis e hipervulneráveis”, pontuou o defensor.

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