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quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Idoso assistido pela Defensoria Pública consegue na Justiça a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha

O viúvo e idoso E. R. S. ao procurar o Núcleo Regional da Defensoria Pública de
Itapecuru-Mirim/MA, relatou que estaria sofrendo grave situação de violência e de violação dentro
do âmbito doméstico.

Após perder recentemente a companheira, o idoso passou a sofrer ameaças do enteado, o qual
chegou inclusive a expulsá-lo da sua própria residência.
O mais trágico de tudo isso é que o idoso teve que ficar muitos dias desamparado, tendo que
permanecer dentro do seu veículo que estava estacionado num posto de combustível próximo da
residência, inclusive passando dias, tardes e noites nessa lamentável situação. Além disso, ficou
impossibilitado de voltar para a sua casa e de cuidar de sua filhinha de apenas 09 (nove) anos de
idade.

Frise-se que o desespero do idoso era evidente, pois o mesmo já havia procurado várias outras
autoridades. Todavia, ao chegar na Defensoria Pública, acabou sendo imediatamente amparado e
providências foram imediatamente tomadas para a garantia dos seus direitos que estavam sendo
violados.

Atendido pelo Defensor Público Alex Pacheco Magalhães, foi requerida a aplicação de medidas
protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sendo estas mais benéficas do
que as medidas de proteção do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que não resolveriam
materialmente a situação.

Em que pese a Lei Maria da Penha seja utilizada para tutelar as mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar, pode excepcionalmente ser aplicada em favor do gênero masculino, o que de
fato ocorreu.

No caso em apreço, a Justiça reconheceu que embora o Estatuto do Idoso elenque medidas de
proteção, as medidas requeridas pelo idoso através da Defensoria seriam as mais adequadas, no
momento, pela situação vivenciada. Dessa forma, foi deferida medida liminar para afastar o
agressor da residência do idoso, bem como de ficar proibido de manter contato com o idoso e seus
familiares, por qualquer meio de comunicação.

Para o defensor Alex, “a decisão judicial da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA foi
louvável e devidamente acertada, resguardando a dignidade do idoso ofendido. A intervenção do
Estado era medida necessária e de forma positiva foram adotadas as medidas de proteção ao
resguardo dos direitos do assistido. A sensação é ímpar e mais uma vez a Justiça se fez presente”.

Fonte: Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim/MA