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segunda-feira, 24 de julho de 2017

Presidente Michel Temer mata o FIES e tira pobres das universidades, para liberar R$ 3,4 bilhões em emendas e garantir votos

Temer libera R$ 3,4 bilhões em emendas para garantir votos.

Para garantir o apoio dos deputados, Temer não hesitou em liberar R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares apenas entre junho e julho.

Governo federal libera R$ 3,4 bi em emendas para garantir votos. Dinheiro só para aliados: Temer deu tratamento especial aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e Cidadania.

A justificativa oficial para o recente aumento de impostos e cortes no Orçamento é garantir o cumprimento da meta fiscal do ano, de deficit de R$ 139 bilhões. O argumento poderia ser melhor aceito se não fossem os repasses bilionários feitos recentemente pelo presidente da República, Michel Temer, aos deputados federais. Ao abrir os cofres, o governo deu tratamento especial aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e Cidadania, de quem dependia o primeiro passo para o arquivamento da denúncia contra o presidente por corrupção passiva, enviada à Câmara no fim de junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Presidente do Brasil - Michel Temer
Para garantir o apoio dos deputados, Temer não hesitou em liberar R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares apenas entre junho e julho, valor que equivale a 97% das emendas repassadas ao longo do ano. O governo desembolsou R$ 1,6 bilhão apenas na semana anterior à votação na CCJ, entre 5 e 12 de julho. Antes mesmo de terminar, julho já bateu o recorde mensal de emendas empenhadas, com R$ 1,83 bilhão. No mesmo mês de 2016, foram liberados R$ 228,5 milhões, e, em julho de 2015, R$ 2 milhões. Apenas na sexta-feira anterior à votação, deputados que votaram a favor de Temer na CCJ receberam aportes de até R$ 7,9 milhões. Os dados motivaram a Rede e o PSol a pedirem abertura de inquérito no Ministério Público Federal (MPF).

Por meio de nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo afirmou que a liberação de recursos para municípios é um procedimento “absolutamente normal”. Segundo o ministério, o uso das emendas é “previsto na Constituição e na legislação orçamentária”. Embora não se contraponha ao argumento, o consultor Antonio Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), questiona o fato de um governo sem caixa liberar valores bilionários para atender a pressões da base. “Emendas estão autorizadas no Orçamento, como sempre estiveram, mas foram liberadas agora por conveniência política. O governo contingenciou outros recursos para arcar com isso, em troca de votos.”

O cientista político Everaldo Moraes lembra que, além da liberação desenfreada de emendas, a situação econômica emergencial que fez com que o governo cortasse R$ 5,9 bilhões do orçamento não o impediu de manter os aumentos nos salários dos servidores públicos federais. Esse agrado custará R$ 100 bilhões aos cofres públicos entre 2016 e 2019. “O governo é incapaz de bater na classe média, no funcionalismo, então dilui a conta no combustível e em outros tributos que penalizam todo mundo”, comenta.

Ministérios

Além da liberação repentina de emendas, especialistas lembram que, ao assumir interinamente a Presidência, Temer prometeu moralizar o País. Entre os anúncios de corte na própria carne estava a redução pela metade do número de ministérios. Entretanto, Brasília abriga hoje 28 pastas, apenas quatro a menos que na época de Dilma Rousseff. Logo após o impeachment, o discurso mudou. Falava-se na “possibilidade real” de cortar 10 pastas em vez de 16. “Vamos manter 22 pastas funcionando”, afirmou Eliseu Padilha à imprensa na época. Saíram sete, mas três voltaram, entre elas, o Ministério da Cultura.

De acordo com o cientista político Cláudio Perin, a gastança desmedida em tempos de crise na economia dificulta o entrosamento de Temer com a sociedade. “O presidente entrou como substituto, não foi unanimidade no país, prometeu um monte de coisa que não cumpriu. Se o brasileiro tivesse mais memória e apreço ao dinheiro público, estaria fazendo cobranças ao esse governo.”

Fim de semana em São Paulo 

Depois de participar do evento que assumiu o comando do Mercosul, na Argentina, o presidente Michel Temer desembarcou, no último sábado (22/07), em São Paulo, às 13h, e ficou na cidade. Sem compromissos oficiais, deve retornar a Brasília na noite deste domingo (23). Em Mendoza, Temer declarou que a população “vai compreender” o aumento do imposto PIS-Cofins, que tributa os combustíveis.

Fontes: Do correio do vale
POR: Alessandra Azevedo e Bernardo Bittar – Correio Braziliense


COMO TEMER MATOU O FIES E TIROU OS POBRES DAS UNIVERSIDADES

Presidente do Brasil
Com a Medida Provisória 785, o governo de Michel Temer deverá promover mais de um de seus retrocessos, desta vez na área da educação.

A medida que mudará o financiamento do ensino superior, da forma como sair do Congresso Nacional, onde recebeu 278 emendas em 14 dias, não deve ser capaz de levar o programa Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) a quem mais necessita, conforme detalha reportagem da revista Época publicada neste fim de semana, intitulada "O Fies encolheu para os pobres".

Michel Temer
Atualmente, a iniciativa atende mais de 117 mil estudantes universitários. A MP, que visa corrigir situações de estudantes endividados e que tiveram de parar o curso, mas principalmente dar sustentabilidade ao programa, limitará a 100 mil por ano o número de benefícios a estudantes de baixíssima renda (até três salários mínimos por família). Durante o governo Dilma, esse limite era de 300 mil por ano.

Com a MP, baixada há duas semanas, o programa será dividido em três etapas. As maiores mudanças estão nas duas etapas voltadas para alunos com renda familiar de até cinco salários mínimos.

Em uma delas, o governo transferirá a bancos privados a concessão de crédito e análise de risco. Na prática, levarão vantagens estudantes com notas mais altas e perfil mais alinhado com o tipo de cliente de cada instituição financeira.

A reportagem conta a história de uma estudante que perdeu o financiamento porque o pai, seu fiador, deixou de pagar uma conta de telefone e por isso começou a ser considerado inadimplente para os gestores do programa, por exemplo.


Nessas duas modalidades, haverá 210 mil vagas. Ao todo, haverá 310 mil vagas somando as três modalidades. Em 2016, houve 325 mil vagas ofertadas pelo programa em todo o País, número que caiu para quase a metade, 150 mil, em 2017, sob a gestão de Michel Temer.