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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Veja o que o Ministério Publico está fazendo com gestores que estão atrasando pagamento salarial de servidores

Prefeito Queiroz não paga servidores de Monção e Justiça o afasta do cargo
A Justiça determinou o imediato afastamento do prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, mais conhecido como ‘Queiroz’, por 45 dias a pedido do Ministério Público do Maranhão. A Ação Civil Pública trata dos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores públicos do município.

Além de afastar o gestor, a Justiça também acatou outros pedidos da Promotoria de Justiça da Comarca de Monção, bloqueando de 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e determinando prazo de 48 horas para que sejam regularizados os pagamentos de todos os servidores referentes aos meses de agosto a outubro, entre outras determinações.

No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo gestor municipal.

Em outubro, o promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto chegou a encaminhar Recomendação ao prefeito, para que fossem tomadas as providências necessárias à ordenação, autorização e realização de pagamentos de despesas, além de solicitar uma série de documentos, como a relação das folhas de pagamento e a lista de servidores que se encontravam com salários atrasados.

Ao encaminhar a documentação, no entanto, não constavam os nomes de diversos servidores que haviam denunciado a situação ao Ministério Público. Segundo esses servidores, aqueles que declararam posições políticas contrárias ao atual gestor vinham sendo preteridos no pagamento dos vencimentos.

O promotor afirma, na ação, que “a temerária gestão orçamentária adotada pelo município de Monção submeteu centenas de famílias a privações pela ausência no pagamento pontual dos respectivos salários, demonstrando clara transgressão aos princípios que norteiam a administração pública”.

José Menezes Neto complementa que “longe de esclarecer os fatos, a postura adotada pelo atual gestor apenas confirma a ausência de critérios transparentes que justifiquem a preterição de alguns servidores em detrimento de outros, em clara afronta aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, bem como a sua intenção de omitir informações necessárias à apuração do fato”.

Na decisão, o juiz Marcello Frazão Pereira determina que o presidente da Câmara Municipal seja intimado a empossar interinamente a vice-prefeita Tereza Letícia de Melo Muniz à frente da administração municipal no prazo de 24 horas.

Fonte: Minard.com
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 Ministério publico obriga prefeitura de Nina Rodrigues pagar salários atrasados de servidores


Devido ao atraso no pagamento dos salários de parte dos servidores da Prefeitura de Nina Rodrigues, o Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, que seja efetuada a quitação das remunerações em atraso. A manifestação foi ajuizada, em 4 de outubro, contra o prefeito José Ribamar da Cruz Ribeiro e contra o referido Município. Formulou a ACP o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande.

Representações encaminhadas por servidores e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nina Rodrigues (SINSPUNR) apontaram que a prefeitura de Nina Rodrigues atrasou a remuneração de funcionários que se manifestaram a favor do candidato adversário. Aqueles que declararam voto ao atual prefeito teriam recebido regularmente seus salários.

Ao todo, 74 servidores – entre agentes operacionais, guarda de endemias, guardas municipais, auxiliares administrativos, professores, fiscais de tributos, auxiliares de enfermagem, vigias, motoristas e nutricionistas – compareceram à Promotoria de Justiça informando que estavam com seus salários atrasados.

Em 4 de outubro, documento apresentado pelo SINSPUNR ratificou a informação, denunciando que “a atual gestão municipal promoveu, no dia 30 de setembro, o pagamento do vencimento mensal dos servidores públicos efetivos, relativo ao mês de setembro de 2016, de forma parcial, pagando apenas poucos funcionários, deixando a grande maioria sem receber qualquer valor”. A Prefeitura de Nina Rodrigues não deu nenhuma justificativa para o problema.

O relato do sindicato igualmente apontou a seletividade do pagamento, porque teriam sido contemplados somente os amigos e partidários do atual prefeito.

Como prova do atraso, os servidores apresentaram extratos bancários e contracheques, provando que não receberam seus vencimentos na data prevista para o pagamento. Benedito Coroba acrescentou que os funcionários contratados estão em situação ainda pior que os efetivos, porque não recebem há três meses. “A receita do município tem sido creditada regularmente não havendo, portanto, justificativa para o atraso da remuneração dos servidores”, enfatizou o promotor de justiça, na ação.

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine o bloqueio de todos os recursos municipais, incluindo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social e de outros recurso destinados ao pagamento de pessoal. O objetivo é garantir o pagamento do salário do mês de setembro de 2016, além dos de outubro, novembro, dezembro e do 13º.

Solicita também que os referidos recursos sejam disponibilizados aos ordenadores de despesas do Município para que sejam efetuados os pagamentos.
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Chegou uma informação ao titular do Blog do de Sá esta semana que o prefeito de Presidente Dutra,Juran Carvalho, do (PV), está há três meses sem pagar parte dos servidores da cidade. A informação é que parte dos servidores, contratados e efetivos, já não sabem mais o que fazer sobre o pagamento, que até agora não saiu. O prefeito não diz uma data certa sobre quando sairá o pagamento. Parte dos servidores efetivos também estão passando pela mesma “pendenga”, e a cada dia as contas dos servidores no comércio local só tem aumentado e a coisa fica difícil a cada dia.

Fonte: blog do De Sá