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quarta-feira, 28 de setembro de 2016

PODE OU NÃO PODE? - PCdoB realiza reunião para escolha de fiscais na sede do sindicato dos trabalhadores rurais em Lago da Pedra

Reunião politica no STTR de Lago da Pedra-MA.
Na noite da ultima segunda-feira(26), o blog recebeu denuncias de que estava acontecendo uma movimentação estranha, na sede do sindicato dos trabalhadores rurais da cidade de Lago da Pedra -MA.

Por coincidência ou não, já estávamos próximo ao local, e logo nos dirigimos para lá, onde encontramos também muitos curiosos.

estávamos afastado um pouco mais fomos percebido logo por um dos simpatizantes do movimento. 

População estranhou a movimentação noturna
Logo após sermos visto pelo simpatizante conhecido por Ivan, fomos logo insultado de forma debochada; perguntando o que que fomos fazer la, naquele local. 

Nós sabemos que a rua é publica e que para passar naquele local só exite uma via, e por tanto torna obrigatório a passagem por lá.

O senhor que ficou incomodado com mossa presença, é motorista de carro de som, uma D-20 branca, e mora no bairro Serra Dourada em Lago da Pedra.

Um outro senhor que ficou incomodado com a presença das pessoas por lá, foi o mesmo que foi conduzido pra delegacia para prestar esclarecimento no lugar de seu irmão, sobre a confusão em relação ao insulto ao encarregado da firma que estava colocando asfalto na avenida Alomeza em Lago da Pedra.

Leia:

Ao consultarmos nossas fontes. Veja o que diz as leis em relação a esse episódio.

PROPAGANDA ELEITORAL EM SEDE DE SINDICATO. BEM DE USO COMUM. IRREGULARIDADE. OFENSA AO ART. 37 DA LEI Nº 9504 /97. PENA DE MULTA. SOLIDARIEDADE DO PARTIDO POLÍTICO. ART. 241 DA CÓDIGO ELEITORAL . CONHECIDO E IMPROVIDO. O partido político é responsabilizado solidariamente pelos atos praticados por seus candidatos e adeptos, a teor do art. 241 do Código Eleitoral , quanto à prática da propaganda eleitoral.

 A sede de sindicato, embora propriedade privada, para efeitos eleitorais é considerado bem de uso comum, sujeitando-se, portanto, ao disposto no art. 37 da Lei nº 9504 /97. Propaganda eleitoral ali praticada é considerada irregular, sujeitando-se à pena pecuniária do § 1º do mesmo dispositivo legal.

II - DA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO:


Da análise da legislação eleitoral, depreende-se que nenhuma entidade, especialmente a sindical, pode ajudar candidato em eleições para cargos públicos. É vedado, pois, qualquer uso das dependências da entidade para promover candidato, seja discurso, seja jantar, seja principalmente doação de dinheiro ou de algum outro bem.

Com efeito, o art. 24, VI, da Lei n° 9.504/97 dispõe que “é vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: VI - entidade de classe ou sindical”.

Por: Vilmar Ferreira