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sábado, 19 de março de 2016

Prefeita Maura Jorge de Lago da Pedra é condenada a perda de mandato por oito anos

Maura Jorge usou publicidade institucional para obter promoção pessoal. Ela também perderá os direitos políticos pelo prazo de oito anos.

Prefeita Maura Jorge

A prefeita Maura Jorge Alves Ribeiro, de Lago da Pedra, a 312 km de São Luís, foi condenada em primeira instância a perda da função pública, ressarcimento integral do dano ao erário e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, entre outras determinações, por ter usado publicidade institucional com o fim de obter promoção pessoal.

O juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, acatou a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual na qual o órgão destaca um desrespeito ao art. 37 da Constituição Federal.

O magistrado sentenciou que “fere de morte a Constituição da República, e todos os princípios republicanos, a troca constante do símbolo do município ao livre arbítrio de cada um dos administradores. Cada troca ressuscitaria novamente demandas como esta em que a promoção pessoal do Prefeito seria feita de forma subliminar no brasão tido como oficial”.

A Sentença
Segundo o MP, a prefeita passou a utilizar a expressão “Modernidade e Desenvolvimento”, aduzindo que o “M” sempre foi grafado de forma diferenciada e com relevo em várias obras, prédios, informativos, outdoors, página de internet e veículos públicos, tais como usado na campanha dela.

Maura Jorge também terá que devolver aos cofres da prefeitura o R$238,4 mil, além de pagar uma multa no valor de R$715 mil.

O juiz registrou que “a pena da suspensão dos direitos políticos e a perda função pública poderá ser executada com a manutenção desta sentença em segundo grau, conforme enunciado nº 01 do Movimento Maranhão contra a Corrupção”.

Em nota enviada ao G1, a prefeita Maura Jorge disse que a ação em questão diz respeito à logomarca adotada pela prefeitura durante o primeiro mandato em 2009. Veja a íntegra da nota:

NOTA

No entendimento do magistrado, a imagem seria uma alusão ao “M”  de Maura, o que foi contestado pela defesa, comprovado pelo Manual de Identidade Visual da Prefeitura, que teve uma  empresa responsável pelo trabalho da produção da logomarca, com explicações técnicas, cuja a imagem   faz referência aos conhecidos morros da cidade e as belezas naturais dos arredores do município.

Na época, quando  da advertência do Ministério Publico , toda a propaganda foi  imediatamente retirada. Assim que tomarmos  conhecimento oficial da decisão da Justiça , adotaremos  as medidas legais no sentido de levarmos o nosso entendimento  e assim esclarecer os fatos,
Reafirmo o compromisso com o trabalho , desenvolvimento,  a moralidade e os estrito comprimento das Leis.

Fonte: G1 MA