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sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Após denúncia de Marcelo Tavares, Justiça suspende licitação abusiva do Governo Roseana

Juiz diz que licitação abusiva do governo Roseana pode ferir os cofres públicos

Marcelo Tavares fez denúncia de licitação bilionária
A Justiça proibiu, na tarde desta quinta (23), a licitação aberta pelo Governo Roseana Sarney que tinha por objetivo contratar empresa para gerenciar o Sistema Penitenciário do Maranhão por dois anos. O valor foi considerado abusivo e foi denunciado à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino.

Com valor de R$ 1,39 bilhão, a licitação seria realizada na tarde desta quinta (23), às 15h, na Comissão Central de Licitação do Governo do Estado. O valor, que corresponde a nada menos que 10% de todo o orçamento do Estado, foi considerada abusiva pelo juiz Dougla de Melo Martins, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O juiz acolheu a argumentação do deputado, que demonstrou que o contrato pretendido pelo Governo Roseana era abusivo. A licitação transcorreria no final do mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos últimos oito meses de administração sejam feitas contratações que não possam ser pagas pelo governo que termina.

Além disto, o juiz salientou que o valor global do contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço está muito acima do praticado em todo o Brasil. A título de comparação, o juiz mostrou que o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$ 8.891,00 mensalmente.

A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação “resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição do enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.
 
 
Por Gilberto Lima